Política de Privacidade

1. Controlador dos dados

O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

2. Dados que coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para prestar nossos serviços e manter a comunicação com você:

• Dados de identificação: nome completo, CPF (quando necessário para o processo jurídico), data de nascimento.
• Dados de contato: e-mail, telefone, endereço.
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, páginas visitadas, via cookies de análise (somente com consentimento).
• Dados de processo: informações patrimoniais e familiares necessárias para a prestação do serviço jurídico contratado.

Os dados são coletados quando você preenche o formulário de contato do site, nos fornece informações durante o atendimento ou quando acessa nossas páginas (dados de navegação).

3. Base legal e finalidades do tratamento

4. Retenção de dados

• Dados de contato: até 5 anos após o encerramento do relacionamento.
• Documentos de processo jurídico: 5 anos após a conclusão, conforme obrigação legal da OAB.
• Dados de navegação anônimos: até 26 meses.
• Dados coletados apenas por consentimento: enquanto o consentimento não for revogado.

5. Compartilhamento de dados

Não vendemos nem comercializamos seus dados. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações:

• Cartórios e tribunais: quando necessário para a execução dos serviços contratados.
• Secretaria da Fazenda Estadual: para fins de cálculo e recolhimento do ITCMD.
• Provedores de tecnologia: serviços de e-mail e hospedagem com contratos de sigilo.
• Exigência legal: quando determinado por autoridade competente.

6. Medidas de segurança

• Comunicações por e-mail criptografadas com TLS.
• Acesso a documentos restrito às pessoas envolvidas no processo.
• Armazenamento em sistemas com controle de acesso por senha e autenticação de dois fatores.
• Em caso de incidente de segurança que envolva dados pessoais, a ANPD e os titulares afetados serão informados no prazo legal.

7. Cookies

Utilizamos cookies para o funcionamento básico do site e, com seu consentimento, para análise de acesso. Para mais detalhes, consulte nossa Política de Cookies.

8. Seus direitos (LGPD)

Como titular dos dados, você tem os seguintes direitos:

• Acesso: saber quais dados seus são tratados pela Maracá.
• Correção: solicitar a atualização ou retificação de dados incorretos.
• Exclusão: pedir a eliminação de dados tratados com base em consentimento.
• Portabilidade: receber seus dados em formato legível por máquina.
• Oposição: contestar o uso de dados com base em interesse legítimo.
• Revogação do consentimento: a qualquer momento, sem custo.
• Reclamação: junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — www.gov.br/anpd.

Para exercer estes direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Responderemos em até 15 dias úteis.

9. Links externos

Nosso site pode conter links para sites de terceiros (cartórios, tribunais, ANPD). Não nos responsabilizamos pelas práticas de privacidade desses sites. Recomendamos que você consulte as políticas de privacidade de cada um antes de fornecer qualquer dado.

10. Menores de idade

Nossos serviços são destinados a maiores de 18 anos. Quando houver envolvimento de menores em processos de inventário (como herdeiros), os dados serão tratados exclusivamente para fins legais e com amparo no Código Civil e no ECA.

11. Alterações nesta política

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças legais ou operacionais. Em caso de alterações relevantes, notificaremos por e-mail os clientes ativos ou exibiremos aviso no site. A data da última atualização está sempre visível no início do documento.

12. Contato para assuntos de privacidade

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento dos seus dados: